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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 12:25
Mais um banco é obrigado a revisar cláusulas contratuais
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou uma sentença de primeira instância, que mantinha a cobrança mensal de juros sobre juros, existente em um contrato de reconhecimento de dívida, firmado entre o Unibanco e alguns clientes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Contratos bancários. Ação ordinária de nulidade de cláusulas contratuais.
Mútuo imobiliário. Sistema financeiro da habitação. Plano de equivalência salarial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2002 - 03:00
Banco - Código Consumidor e Juros - Revisão de cláusulas contratuais
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Julho de 2013 - 12:20
Agravo regimental.
Honorários advocatícios na justiça do trabalho. Ação de restituição.
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Blog Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 17:00
Aquisição de imóveis: possibilidade de rescisão contratual e devolução dos valores pagos
Entenda como ficam os distratos contratuais neste momento.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 16:54
Aquisição de imóveis: possibilidade de rescisão contratual e devolução dos valores pagos
Entenda como ficam os distratos contratuais neste momento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Maio de 2016 - 16:30
Obrigação de fazer. Plano de Saúde
Limites contratuais devem prevalecer. Equilíbrio na relação negocial preservado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Maio de 2011 - 11:58
Recurso especial. Ausência de similitude fática. Execução de sentença.
Concurso de credores. Crédito fiscal e horários advocatícios. Preferência do crédito fiscal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2011 - 14:56
Recurso de revista. Honorários advocatícios.
Justiça do trabalho. Ausência de assistência sindical.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 11:52
Advogada não é obrigada a levantar honorários contratuais cedidos em precatório
cessão de honorários contratuais já consolidada em escritura pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 19:35
Contrato de locação. Ofensa ao princípio da boa fé que deve revestir as relações contratuais.
Apelação cível. Imprestabilidade do imóvel para moradia diante dos vazamentos no telhado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 15:05
Direito do consumidor. Sistema Unimed. Teoria das redes contratuais. Boa-fé. Solidariedade. Plano de saúde.
Contrato de adesão. Negativa de cobertura. Cobrança de carência do filho recém -nascido.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 15:39
Empresa é condenada a indenizar empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais
Ex-empregado da empresa Neoris do Brasil Ltda. deverá receber indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 500 mil em razão da desestruturação ocorrida em sua vida pessoal, profissional e financeira após ser demitido sem justo motivo
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:18
JT mantém condenação de instituição de ensino por descumprir obrigações contratuais
Pelo que foi apurado no processo, a reclamada deixou de cumprir obrigações contratuais, como o pagamento correspondente ao período de recesso escolar.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Abril de 2020 - 15:35
Os Contratos e a Epidemia Covid-19
O impacto da pandemia covid-19 nas relações contratuais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2011 - 15:05
Recurso especial direito processual civil.
Exceção de pré executividade. Impugnação. Honorários advocatícios. Provimento.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Junho de 2023 - 11:20
As principais dúvidas contratuais dos empreendedores: Testemunhas, confidencialidade, regime PJ ou CLT
Assessoria jurídica e formalização do contrato auxilia micro, pequenas e média empresas.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2017 - 13:59
Governo Federal veta artigo que tentava limitar honorários contratuais em precatórios
Casa Civil considerou dispositivo inconstitucional por dar "tratamento diferenciado" a advogados de entidades públicas da administração.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 15:30
Não é possível discutir abusividade de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas
Turma manteve a decisão do TRF4, estabelecendo que não é possível a discussão sobre abuso em cláusula de contratos em ação de prestação de contas de crédito em conta corrente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00
MS. Honorários advocatícios contratuais. Determinação de devolução pelo causídico. Ilegalidade. Segurança concedida.
determinara ao recorrente a devolução da parcela à recorrida, por conta da ação rescisória, não se referem a honorários sucumbenciais e sim a honorários contratuais.